ETFs: como funcionam os fundos negociados em bolsa

Você já deve ter visto siglas como “ETF” ao lado de nomes de índices, como Ibovespa ou S&P 500. ETF vem do inglês exchange traded fund, fundo negociado em bolsa. Na regulação brasileira, o nome oficial é fundo de índice.

Este texto explica como esse tipo de fundo funciona, quais regras a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) impõe, quais custos e riscos existem e como o imposto de renda incide, com base nas normas conferidas em 8 de outubro de 2026. Ele não indica nenhum fundo específico.

O que é um fundo de índice

Um índice de mercado é uma carteira teórica de ativos, com regras públicas sobre quais entram e com que peso. O Ibovespa, por exemplo, reúne ações negociadas na B3. O índice em si não é um investimento: é uma medida.

O fundo de índice tenta transformar essa medida em algo que você pode comprar. O Anexo Normativo V da Resolução CVM 175, que trata desses fundos, define o fundo de índice como destinado a uma carteira de ativos “que vise refletir as variações e rentabilidade de um índice de referência” (art. 2º).

A Resolução CVM 175 é a norma geral dos fundos de investimento no Brasil. A página da CVM lista as alterações posteriores, a mais recente delas a Resolução 240/26.

Algumas regras do anexo ajudam a entender o produto:

• Carteira presa ao índice. O fundo deve manter no mínimo 95% do patrimônio em ativos que compõem o índice, posições em contratos futuros ou cotas de outros fundos que sigam o mesmo índice (art. 41).
• Índice com regras públicas. A CVM só aceita índices com metodologia completa disponível de graça na internet, regras predeterminadas e um objetivo de investimento claro. O provedor do índice não pode ser parte relacionada ao administrador ou ao gestor (art. 2º, § 2º).
• Sem alavancagem nem aposta contrária. São proibidas classes alavancadas, inversas (que buscam o oposto do índice) e sintéticas, que copiam o índice só com derivativos, salvo os futuros previstos no anexo (art. 3º).
• Sem taxa de performance. O fundo de índice não pode cobrar taxa de performance (art. 7º).
• Negociação obrigatória. As cotas devem ser admitidas à negociação em mercado organizado, como a bolsa (art. 5º, parágrafo único).

Duas portas: bolsa e criação de cotas

Há dois caminhos pelos quais uma cota de ETF muda de mãos.

O primeiro é o que você usa como investidor comum: comprar ou vender cotas de outra pessoa na bolsa, pelo preço do momento, como faria com uma ação. Nesse caso, o fundo não recebe nem devolve dinheiro; só muda o dono da cota.

O segundo é a criação e o resgate de cotas, em geral feitos por participantes grandes. Neles, quem integraliza entrega ao fundo uma cesta de ativos definida pelo gestor (ou dinheiro, conforme o regulamento) e recebe cotas novas. No resgate, o caminho é o inverso. O anexo permite que essa cesta tenha até 5% de ativos fora do índice (art. 12) e determina que emissão e resgate usem o valor patrimonial da cota no fechamento do dia (art. 14).

Esse segundo mecanismo é o que tende a aproximar o preço da cota na bolsa do valor dos ativos que ela representa. Se a cota ficar cara demais em relação à carteira, compensa criar cotas novas e vendê-las; se ficar barata demais, compensa comprar e resgatar. A norma não garante que os dois valores fiquem iguais a todo momento, e em dias de pouca negociação a diferença pode crescer.

Para dar liquidez, o fundo pode contar com formadores de mercado, instituições que mantêm ofertas de compra e venda. O gestor do fundo não pode exercer esse papel (art. 18), e a lista de formadores autorizados deve estar na página do fundo.

O que você precisa conferir: transparência

O anexo obriga o fundo a manter uma página na internet com, entre outras coisas (art. 31):

• composição da carteira atualizada diariamente;
• taxas e despesas, em destaque;
• riscos envolvidos e tributação aplicável;
• tabela com a rentabilidade mensal do fundo comparada à do índice, de pelo menos 24 meses;
• metodologia do índice.

Essas informações respondem às perguntas práticas: o que o fundo tem, quanto cobra e quão perto do índice ele tem ficado.

Por que o ETF não entrega exatamente o índice

O índice não tem custo; o fundo tem. Taxa de administração, corretagem e outras despesas saem do patrimônio, e por isso o retorno do fundo tende a ficar um pouco abaixo do índice ao longo do tempo. Diferenças na hora de comprar e vender ativos e o tratamento de dividendos também afastam um do outro.

A CVM mede esse afastamento. O erro de aderência é o desvio padrão das diferenças diárias entre a variação da cota e a do índice nos últimos 60 pregões. O administrador deve convocar assembleia de cotistas quando (art. 27):

• o erro de aderência passar de 2 pontos percentuais e não voltar ao limite em 15 dias úteis;
• a diferença de rentabilidade acumulada em 60 pregões passar de 2 pontos percentuais, nas mesmas condições;
• a diferença acumulada em 12 meses passar de 4 pontos percentuais e não voltar ao limite em 30 dias úteis.

Para ETFs de renda fixa, esses limites caem para 1, 1 e 2 pontos percentuais.

Riscos que continuam existindo

Comprar um ETF não reduz o risco do mercado que ele acompanha. Se o índice cai, a cota cai junto. Em um ETF de ações, é possível perder parte relevante ou todo o valor investido. Na comparação geral entre famílias de investimento, vale ler renda fixa e renda variável: riscos e características.

Outros riscos a observar:

• Liquidez. Se poucas pessoas negociam a cota, pode ser difícil vender sem aceitar um preço pior.
• Concentração. Um índice pode ter poucos ativos ou um setor dominante. Diversificar dentro de um índice não é o mesmo que diversificar entre mercados.
• Câmbio. ETFs que seguem índices estrangeiros variam também com a moeda.
• Juros. ETFs de renda fixa oscilam de preço quando os juros mudam, assim como os títulos que compõem a carteira. O mecanismo é o mesmo descrito em Tesouro Direto: títulos, taxas e riscos.

O custo, mesmo pequeno, também conta no longo prazo, porque reduz a base sobre a qual o rendimento se acumula. A lógica está em juros compostos: como funcionam na prática.

Como o imposto de renda incide

A tributação depende do tipo de ETF. As regras abaixo foram conferidas nos textos compilados das leis em 8 de outubro de 2026. A Medida Provisória nº 1.303/2025, que propunha mudanças, aparece nesses textos com a anotação “vigência encerrada”; as regras anteriores seguem valendo.

ETF de renda fixa. A Lei nº 13.043/2014, art. 2º, trata dos fundos que seguem índices de renda fixa e mantêm ao menos 75% da carteira em ativos do índice. A alíquota depende do prazo médio de repactuação da carteira, uma medida de quanto tempo, em média, falta para os títulos vencerem ou terem a taxa reajustada:

Prazo médio da carteira	Alíquota
Até 180 dias	25%
De 181 a 720 dias	20%
Acima de 720 dias	15%

O imposto é retido na fonte, na venda, no resgate ou na distribuição de rendimentos. Se o fundo descumprir o mínimo de 75%, a alíquota passa a 30% durante o descumprimento.

ETF de ações e outros índices de renda variável. A venda de cotas na bolsa gera ganho líquido tributado pelas regras de operações em bolsa: 15%, ou 20% em day trade (compra e venda no mesmo dia), segundo o art. 2º da Lei nº 11.033/2004. A isenção para vendas de até R$ 20 mil por mês, prevista no art. 3º da mesma lei, menciona ações no mercado à vista e ouro ativo financeiro; cotas de fundos de índice não estão na lista.

Se o ETF distribuir rendimentos, a Lei nº 14.754/2023 prevê retenção de 15% na fonte para os ETFs que cumprem os requisitos do regime específico (arts. 18, 22 e 24). A mesma lei dispensa esses fundos da tributação periódica antecipada, conhecida como “come-cotas”, que atinge outros fundos (art. 24, § 1º).

Regras tributárias mudam e têm detalhes que dependem do seu caso. Antes de declarar, confira as orientações da Receita Federal ou busque um profissional.

O que levar deste texto

• O ETF é um fundo de índice regulado pela CVM: carteira com pelo menos 95% ligada ao índice, regras públicas e cotas negociadas em bolsa.
• Ele acompanha o índice, mas não o reproduz com perfeição; custos e erro de aderência afastam um do outro, e a CVM fixa limites para essa diferença.
• O risco é o do mercado acompanhado, incluindo perda total. O imposto muda conforme o ETF seja de renda fixa ou de renda variável.