Credenciais verificáveis: usos práticos

Um diploma em papel pode ser falsificado, e conferir se ele é verdadeiro costuma exigir um e-mail ou um telefonema para a instituição. Uma credencial verificável resolve esse problema de outro jeito: é um conjunto de afirmações sobre alguém, assinado digitalmente por quem as fez, que qualquer pessoa consegue conferir com criptografia.

Este texto trata do uso prático dessas credenciais: os papéis envolvidos, o que a verificação garante, como funcionam revogação e divulgação seletiva e onde elas já existem. Os conceitos de base (identificadores descentralizados, carteiras e controle) estão em identidade descentralizada: conceitos e aplicações.

Três papéis: emissor, portador e verificador

O padrão de referência é o modelo de dados de credenciais verificáveis do W3C, consórcio que padroniza a web, na versão 2.0, recomendação oficial desde maio de 2025 (W3C, VC Data Model 2.0). Ele define a credencial verificável como uma credencial “evidente a adulterações” cuja autoria pode ser verificada por criptografia. Os papéis são:

• Emissor: quem faz as afirmações e assina a credencial. Uma universidade, um órgão de trânsito, um empregador.
• Portador: quem guarda a credencial, normalmente em uma carteira digital, e a apresenta quando precisa.
• Verificador: quem recebe a credencial e confere a assinatura antes de aceitar.
• Sujeito: a pessoa ou coisa sobre a qual as afirmações são feitas.

O portador costuma ser o próprio sujeito, mas não sempre. O padrão admite que alguém carregue uma credencial sobre outra pessoa. Há ainda o registro de dados verificável, onde ficam as chaves públicas, os esquemas e as listas de revogação.

Quando o portador entrega uma ou mais credenciais a um verificador, o pacote se chama apresentação verificável. O ponto prático é que o verificador não precisa ligar para o emissor: basta conferir a assinatura com a chave pública dele.

O que a verificação prova e o que não prova

Aqui está o mal-entendido mais comum. O próprio W3C avisa que a verificabilidade de uma credencial “não implica a veracidade” das afirmações contidas nela (W3C, VC Data Model 2.0).

A verificação prova duas coisas:

• quem assinou a credencial;
• que ela não foi alterada depois de assinada.

Ela não prova que o emissor checou bem os fatos, que o emissor é confiável nem que a credencial serve para o seu caso. Essas decisões são do verificador, de acordo com as próprias regras de negócio. É o mesmo limite de qualquer registro digital: um dado errado bem assinado continua errado, como discutido em blockchain contra fraudes em registros.

Validade, revogação e suspensão

Credenciais mudam de situação: uma habilitação é suspensa, um vínculo de emprego acaba. O modelo trata disso em duas camadas.

Validade no tempo. As propriedades validFrom e validUntil indicam a partir de quando e até quando a credencial vale. Sem elas, presume-se que vale desde a emissão.

Situação atual. Para revogar ou suspender, o W3C publicou em maio de 2025 o padrão Bitstring Status List (W3C). Funciona assim:

• o emissor publica uma longa sequência de bits, e cada credencial aponta para uma posição nela;
• bit 0 significa sem restrição; bit 1 significa que a situação (revogada ou suspensa) se aplica;
• revogação é permanente; suspensão pode ser desfeita;
• o verificador baixa a lista inteira e lê só a posição daquela credencial.

O desenho protege a privacidade. Como o verificador baixa a lista toda, o emissor não sabe qual credencial está sendo conferida. Por isso o padrão fixa um tamanho mínimo de 131.072 posições: listas pequenas tornam mais fácil identificar alguém. O modelo de dados vai além e proíbe mecanismos de situação que façam o verificador “ligar para casa”, avisando o emissor a cada uso (W3C, VC Data Model 2.0).

Outra estratégia é usar credenciais de vida curta, reemitidas com frequência. O quadro técnico da carteira europeia prevê esse tipo de validade “normalmente bem curta” para algumas credenciais (EUDI Wallet, ARF).

Divulgação seletiva: mostrar só o necessário

Para entrar em um evento para maiores de 18 anos, você não precisa mostrar nome, endereço e número do documento. Divulgação seletiva é a capacidade de o portador escolher exatamente quais dados compartilhar.

Uma técnica padronizada é o SD-JWT, publicado pela IETF como RFC 9901 em novembro de 2025 (RFC 9901). Em linhas gerais:

• o emissor troca cada dado por um resumo criptográfico (hash) misturado com um valor aleatório e assina o conjunto;
• o portador recebe os dados abertos separadamente;
• na apresentação, envia só os dados que quer revelar, e o verificador confere que eles batem com os resumos assinados.

A técnica tem limite, e a própria RFC o descreve. Como a mesma assinatura do emissor aparece em toda apresentação, verificadores que combinem informações entre si, ou com o emissor, podem perceber que se trata da mesma credencial, seja qual for o dado revelado. Uma mitigação é emitir um lote de credenciais iguais, cada uma usada uma vez, o que dificulta a ligação entre verificadores, mas não entre verificador e emissor. Técnicas de prova de conhecimento zero, que provam um fato sem revelar o dado, são previstas no padrão do W3C como forma de ir além.

Divulgação seletiva conversa com a LGPD, que tem como princípio a necessidade: tratar só o mínimo necessário para a finalidade (Lei 13.709/2018). Um verificador que pede tudo quando precisa de um dado só continua sujeito a essa regra.

Casos reais documentados

Carteira europeia de identidade. O eIDAS 2 (Regulamento UE 2024/1183) obriga os países da União Europeia a oferecer carteiras que permitam divulgação seletiva e exige que serviços públicos aceitem essas carteiras quando pedem identificação eletrônica. Empresas privadas obrigadas a usar autenticação forte, salvo micro e pequenas, e as plataformas online muito grandes também terão de aceitá-las, a pedido do usuário (EUR-Lex). O quadro técnico define os formatos: as carteiras precisam suportar o padrão ISO/IEC 18013-5 (o da carteira de motorista digital) e o SD-JWT VC; o modelo do W3C é opcional e limitado a alguns tipos de atestado (EUDI Wallet, ARF).

Certificados de aprendizagem na Europa. As European Digital Credentials, do Europass, são diplomas, microcertificações e certificados de participação emitidos com selo eletrônico obrigatório e conferidos automaticamente a cada visualização. O modelo de dados se alinha aos padrões de credenciais verificáveis do W3C (Europass).

Diploma digital no Brasil. A Portaria MEC 554/2019 definiu o diploma digital de graduação como um arquivo XML assinado com certificado ICP-Brasil e carimbo de tempo, com acesso por código de validação e QR Code. A imagem do diploma “não substitui” o XML assinado (Portaria MEC 554/2019). Não segue o padrão do W3C, mas tem a mesma lógica: emissor que assina, portador que guarda, verificador que confere.

Carteira de Identidade Nacional. O Decreto 10.977/2022 prevê a versão digital da identidade e um QR Code para consulta e verificação dos dados (Decreto 10.977/2022).

Validação de assinaturas. O Validar, serviço do ITI, confere assinaturas ICP-Brasil e gov.br e informa quem assinou e se o documento foi alterado, sem armazenar o arquivo enviado (ITI). Não é uma credencial verificável no sentido do W3C, mas cumpre o papel de verificador para documentos assinados.

Antes de adotar: perguntas práticas

Se você avalia emitir ou aceitar credenciais verificáveis, na avaliação da redação vale responder:

• Em quais emissores confiar? A assinatura só vale se você sabe de quem é a chave e se esse emissor é idôneo.
• Como saber se foi revogada? Defina o mecanismo de situação e o que fazer quando a lista não estiver disponível.
• Qual formato? Escolha pelos parceiros com quem precisa trocar dados; na Europa, os formatos obrigatórios já estão definidos.
• O que você realmente precisa saber? Peça só o dado necessário e prefira apresentações com divulgação seletiva.
• E se o portador perder a carteira? Planeje reemissão e revogação das credenciais antigas.

O que levar deste texto

• Credencial verificável é uma afirmação assinada: qualquer um confere quem emitiu e se houve alteração.
• Verificar não é o mesmo que confiar no conteúdo; a decisão final é do verificador.
• Revogação bem desenhada não avisa o emissor a cada uso, e divulgação seletiva limita o que você entrega.
• A Europa já fixou formatos e obrigações de aceitação; no Brasil, diploma digital e identidade digital usam a mesma lógica com assinatura ICP-Brasil e QR Code.