Tokenização de títulos públicos: aplicações e limites

Quando você compra um título do Tesouro, não recebe um papel. O título existe como um registro eletrônico. No Brasil, essa escrituração é feita no Selic, sistema do Banco Central em que, segundo o próprio BC, a autarquia cuida da emissão, da liquidação de leilões, das colocações diretas e dos resgates dos títulos, por delegação do Tesouro Nacional.

Se o título já é digital, o que significa tokenizá-lo? Este texto explica o que muda, o que o Banco Central testou, o que outros governos já fizeram e quais limites continuam abertos. Para o conceito geral, veja o que é tokenização de ativos.

O que muda quando um título público vira token

Num sistema como o Selic, um único operador mantém o registro de quem tem cada título. As instituições financeiras acessam esse registro, e o investidor final aparece por meio delas.

Na tokenização, o título é representado como um token numa rede de registro distribuído (DLT, na sigla em inglês), uma base de dados compartilhada entre vários participantes. Os ganhos prometidos são três:

• Entrega contra pagamento atômica. O título e o dinheiro trocam de mãos na mesma transação: ou as duas pernas acontecem, ou nenhuma acontece.
• Programabilidade. Regras de pagamento de juros, resgate e restrições de transferência podem ser escritas em contratos inteligentes, programas que rodam na própria rede.
• Composição. Um título tokenizado pode ser usado como garantia em outra operação na mesma rede, sem passar por sistemas separados.

O que não muda: quem deve é o Tesouro, nas mesmas condições. O relatório do Banco Central sobre o piloto Drex registra essa premissa ao dizer que “a tecnologia não altera a estrutura jurídica do ativo implementado”.

O que o Brasil testou no piloto Drex

Na primeira fase do piloto Drex, entre 2023 e 2024, o Banco Central e a Secretaria do Tesouro Nacional escolheram o título público federal tokenizado (TPFt) como ativo de teste. Segundo o relatório da fase 1, ele foi escolhido para exercitar transações com contraprestação, ou seja, troca de ativo por dinheiro.

Alguns fatos do teste:

• Os títulos eram fictícios. Em setembro de 2023, o Selic emitiu os primeiros títulos tokenizados, em versões de teste de LTN e LFT, e os transferiu para as carteiras das instituições participantes, segundo notícia da ANBIMA. Não houve conversão de títulos reais em tokens: o relatório diz que, para fins do piloto, “não haveria conversão de TPF em TPFt”.
• Volume do teste. O relatório informa a emissão de 25 milhões de LTN e seis milhões de LFT de teste e lista, entre outras, 184 operações de compra e venda entre participantes e 862 com clientes.
• Operações cobertas. Emissão, colocação direta, liquidação de oferta pública (o leilão do mercado primário), compra e venda no mercado secundário, transferência e resgate.
• Frações. A compra e venda podia ser feita em quantidades fracionárias.
• Clientes negociando entre si. O piloto deixou de lado uma limitação do mercado atual, o impedimento de operações com títulos federais diretamente entre clientes, para avaliar a tecnologia de forma mais ampla.

Segundo o relatório, os testes com os 16 consórcios participantes “validaram com sucesso” os processos de emissão, colocação, liquidação, compra e venda, transferência e resgate.

Onde o teste encontrou limites

O mesmo relatório descreve problemas que não foram resolvidos na fase 1:

Privacidade. Numa rede compartilhada, os participantes podem ver as transações. O Banco Central testou soluções criptográficas para esconder essas informações e concluiu que elas ainda tinham limitações que comprometiam a adoção. O detalhe está em Drex: proposta, arquitetura e estágio do projeto.

Pagamento no vencimento. No Selic, o resgate acontece automaticamente, sem que o detentor precise fazer nada. No piloto, a primeira tentativa de pagar todas as carteiras numa única transação não funcionou bem, porque o BC não tinha acesso para pagar carteiras de clientes. O relatório registra que usar as prerrogativas de banco central para forçar o pagamento tornaria as conclusões inaplicáveis a tokens de outros emissores, e que falhas desse tipo seriam prováveis em situações reais.

Rumo do projeto. Depois do piloto, o Banco Central mudou a estratégia do Drex e passou a priorizar casos de uso antes da escolha de tecnologia, segundo reportagens reunidas no texto sobre o Drex. Até a data desta consulta, a redação não localizou anúncio oficial de títulos públicos reais emitidos em forma de token no Brasil.

O que outros governos fizeram

Fora do Brasil, alguns governos já emitiram títulos reais em redes digitais, em escala pequena e para investidores institucionais:

• Hong Kong, 2023. O governo emitiu HK$ 800 milhões em um título verde tokenizado de um ano, com cupom de 4,05%, segundo o comunicado oficial. A liquidação usou entrega contra pagamento numa rede blockchain privada da Goldman Sachs, com o sistema de compensação da autoridade monetária local (CMU) no centro da operação.
• Hong Kong, 2024. Nova emissão de cerca de HK$ 6 bilhões em títulos verdes digitais de dois anos, em quatro moedas, na plataforma HSBC Orion, para investidores institucionais. O comunicado informa que investidores internacionais podiam acessar os títulos por contas na Euroclear ou na Clearstream, ou seja, pela infraestrutura tradicional.
• Reino Unido, em preparação. O Tesouro britânico prepara um piloto chamado DIGIT (Digital Gilt Instrument), também na plataforma HSBC Orion. Em atualização de 16 de julho de 2026, informou que a primeira transação deve ocorrer até o primeiro trimestre de 2027 e que novas emissões dependem do sucesso dela.

Na avaliação da redação, dois traços se repetem: as emissões são pilotos de tamanho limitado e continuam ligadas aos sistemas tradicionais de compensação, que dão segurança jurídica e acesso aos investidores.

Aplicações que fazem sentido testar

Os casos que aparecem com mais frequência nos testes oficiais são de atacado, entre instituições:

• Liquidação de leilões e negociações com entrega contra pagamento imediata, reduzindo o risco de uma parte entregar e a outra não.
• Uso como garantia em operações de crédito na mesma rede, tema que esteve entre os casos da segunda fase do Drex.
• Eventos automáticos, como pagamento de juros e resgate, executados pelo próprio contrato.

Para o investidor pessoa física, o ganho é menos evidente. O Tesouro Direto, programa do Tesouro Nacional com a B3 lançado em 2002, já oferece compra pela internet e, segundo a página oficial, permite investir “sem um valor mínimo”. Frações e acesso digital, argumentos comuns a favor da tokenização, já existem nesse canal.

O cuidado com “tokens lastreados em títulos públicos”

Aqui está o limite mais importante para quem investe. Um token emitido por uma empresa privada e lastreado em títulos públicos não é um título público. Quem paga é a empresa, e o seu direito depende de ela de fato manter os títulos, guardá-los separados do próprio patrimônio e honrar o resgate.

A CVM trata desse tipo de produto. No Ofício Circular CVM/SSE 4/2023, a autarquia descreve tokens de renda fixa que podem ser “vinculados ou lastreados em direitos creditórios ou títulos de dívida” e afirma que, conforme as características, eles podem ser valores mobiliários sujeitos às regras do mercado de capitais. Os riscos dessa camada extra estão em por que tokenizar não elimina o risco e o enquadramento geral em limites regulatórios da tokenização.

Antes de comprar um produto desse tipo, pergunte: quem emite o token, onde os títulos estão custodiados, se há patrimônio separado, como funciona o resgate e qual é o regime da oferta na CVM. Mesmo títulos públicos variam de preço antes do vencimento, e uma estrutura privada acrescenta risco de falha do emissor, da plataforma e da tecnologia, com possibilidade de perda.

O que levar deste texto

• Títulos públicos brasileiros já são eletrônicos. Tokenizar significa trocar a infraestrutura de registro por uma rede distribuída, sem alterar quem deve nem as condições do título.
• O piloto Drex mostrou que entrega contra pagamento atômica funciona em teste, mas esbarrou em privacidade e em pagamentos de vencimento. Até agora, a redação não localizou emissão real tokenizada no Brasil.
• Hong Kong já emitiu títulos verdes digitais e o Reino Unido prepara um piloto. Para o investidor, a regra é simples: token privado lastreado em título público carrega também o risco de quem o emite.